CASAMENTO E DIVORCIO

Esta obra está idealizado sob os paradigmas da Emenda Constitucional nº 66/2010, do Reconhecimento da União Estável Homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, e da possibilidade do Casamento homoafetivo pelo Superior Tribunal de Justiça. Atualizado com a usucapião punitiva (art. 1.240-A do Código Civil inserido pela Lei 12.424/2011), a pesquisa foi realizada com olhos voltados para a compreensão da modificação ocorrida no plano Constitucional e os reflexos na legislação infraconstitucional.