CASO SAMARCO E A PARTICIPAÇAO NA TUTELA COLETIVA, O

“(…) qual o propósito de unir o estudo do conceito de liberdade para a filosofia política contemporânea e o direito processual civil, na sua vertente mais progressista, a do formalismo-valorativo? A resposta a essa questão é o propósito inovador deste texto, escrito com maestria por Arthur Lopes Lemos, refletindo a ambição do Mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo de unir a filosofia ao processo. Trata-se, aqui, de buscar o caminho que coloca a liberdade exercida, por meio do debate público aberto a todos com a liberdade republicana na visão de Philip Pettit, no centro do processo civil brasileiro atual, através das garantias constitucionais do contraditório e do acesso à justiça – ambas oriundas do sistema internacional de proteção de direitos humanos – e a máxima do agir ético processual corporificada tanto na cláusula geral da boa-fé como na da cooperação processual”. Prefácio de Profa. Dra. Brunela Vieira de Vincenzi – Universidade Federal do Espírito Santo.