CELERIDADE NO PROCESSO PENAL, A - O DIREITO A DECISAO EM PRAZO RAZOAVEL

Temas abordados: 1. Os contornos da morosidade processual; 2. A dimensão do problema; 3. Os efeitos negativos da morosidade processual e suas especificidades no processo penal; Capítulos: - Enquadramento normativo do direito à decisão em prazo razoável; Caracterização do direito à decisão em prazo razoável no Processo Penal; A celeridade na conformação legal do Processo Penal; A determinação das situações de violação do direito à decisão em prazo razoável; Consequências da violação, no Processo Penal, do direito à decisão em prazo razoável.