CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, AS

A presente obra trata das múltiplas funcionalidades das circunstâncias judiciais na aplicação das sanções penais e a vedação do bis in idem. Ao realizar a leitura, o leitor conhecerá a complexidade e o encantamento que envolvem as circunstâncias judiciais, bem como todas as etapas e minúcias da aplicação da pena, cuja determinação demanda o constante aprofundamento nos estudos. Outrossim, aspectos atinentes às circunstâncias judiciais específicas da quantidade e da natureza das substâncias estupefacientes, previstas no artigo 42 da Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006, são evidenciados a partir da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sobretudo acerca da possibilidade desses dados acidentais exercerem, além de suas clássicas funções, a de parâmetro ou a de critério da causa especial de diminuição de pena inserta no § 4o do artigo 33 do referido diploma legal. Portanto, para aqueles que buscam entender os conceitos e as etapas que envolvem a aplicação da pena, bem como aos que almejam aprofundar seu estudo no universo das circunstâncias judiciais, a presente obra, além de concatenar posicionamentos doutrinários diversos, aborda os atuais julgados e entendimentos dos Tribunais Superiores, concentrando a teoria e a prática necessárias ao operador do direito.