CLAÚSULA ARBITRAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A arbitragem é uma poderosa e eficiente forma de solucionar conflitos entre a Administração Pública e o particular. Porém, o emprego do instituto pelo Poder Público demanda o atendimento de diversas peculiaridades do regime jurídico de direito público. A partir desse regime, o presente livro apresenta uma espécie de receita para a redação de cláusulas arbitrais seguras, legítimas e estratégicas. No Prefácio desta obra, assim se manifesta o Professor Gustavo Justino de Oliveira: O objeto da tese de doutoramento defendida por Felipe F. Estefam na PUC-SP, aqui lançada como livro intitulado Cláusula arbitral e Administração Pública , tem como tema central justamente o principal instrumento que comumente concretiza e densifica a interrelação entre a arbitragem e o regime jurídico-administrativo: a cláusula arbitral. Com efeito, é a cláusula arbitral que expressará e representará o resultado da opção estratégica levada a efeito pelos entes federados e entes administrativos que, de modo consensual com outro ente público ou com uma empresa privada, decidem pela arbitragem como método heterocompositivo de resolução de conflitos oriundos de contratos firmados por estas partes. ( ) A pesquisa teórica e análise empírica empreendidas pelo Felipe são de forte rigor científico e atualidade que há tempos precisávamos encontrar na boa doutrina sobre arbitragem e contratos públicos. O resultado alcançado por esta respeitável empreitada deve ser elogiado, e por isso conhecido por todos aqueles que militam na arbitragem, na gestão pública e que com a Administração Pública interagem em bases negociais.