CLÁUSULA CONSTITUCIONAL DE BARREIRA

Esta obra trata da análise da constitucionalidade da EC nº 97/2017, que reinseriu o instituto da cláusula de barreira no ordenamento jurídico brasileiro, após sua declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal em 2006, por ocasião do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 1351 e 1354. Para tanto, a abordagem foi dividida em três capítulos. No primeiro é realizada uma análise sobre os sistemas eleitorais, bem como acerca da influência que eles exercem sobre o pluripartidarismo da política nacional. O segundo por sua vez traz uma análise detalhada dos votos dos Ministros do STF no julgamento daquelas ações constitucionais. No derradeiro capítulo é realizada uma comparação entre o conteúdo da cláusula de barreira prevista pela Lei dos Partidos Políticos, que restou declarado inconstitucional pelo STF, e o teor da EC nº 97/2017, com o intuito de verificar se o superveniente diploma normativo superou, afinal, os problemas de incompatibilidade material apontados na lei anterior, pelo julgamento em controle concentrado de constitucionalidade.