CLT - COMENTÁRIOS À CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - 50ª EDIÇÃO 2026

Esta nova edição tem em seu bojo os devidos comentários aos incidentes de recurso repetitivos com tese firmada até o seu fechamento e à seguinte legislação: Decreto 12.712/2025, que altera o Decreto 10.854/2021, o qual regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista; Lei 15.222/2025, que altera a CLT, acrescentando o § 7º ao art. 392, para prorrogar a licença-maternidade em até 120 dias após a alta hospitalar do recém-nascido e de sua mãe; Lei 15.175/ 2025, que altera a CLT, acrescentando o art. 469-A, para dispor sobre a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado no interesse da administração pública; Lei 15.156/2025, que dispõe sobre o direito a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika; e ATO TST.GP n. 08, de 9 de janeiro de 2025, que altera o § 5º do art. 1º-A da Instrução Normativa 40/2016, que dispõe sobre o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista no Tribunal Regional do Trabalho.


Texto da Nota à 50ª edição