CNRD - DOS REGULAMENTOS DO FUTEBOL À LEI DE ARBITRAGEM - 2026

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CNRD – DOS REGULAMENTOS DO FUTEBOL À LEI DE ARBITRAGEM”?

O livro organiza-se com clareza e método, conduzindo o leitor por um caminho lógico que parte da compreensão do sistema associado global do futebol, passa pela análise detalhada da estrutura e dos procedimentos da CNRD, e culmina na investigação minuciosa de como essa câmara pode e deve operar como administradora de procedimentos arbitrais, à luz da Lei nº 9.307/1996.

Trata-se de uma contribuição fundamental para o Direito Desportivo brasileiro. Os estudiosos do direito, advogados, membros de Tribunais, gestores esportivos e leitores em geral encontrarão aqui um guia seguro e atualizado sobre a atuação da CNRD.

Paulo Sérgio Feuz
Professor e Coordenador do Núcleo de Direito Desportivo PUC/SP.
Pró-Reitor de Educação Continuada da PUC/SP.

O livro confirma academicamente aquilo que, na prática, vinha sendo construído desde a criação da CNRD: a percepção de que o sistema de resolução de disputas do futebol não está em oposição ou concorrência com o Poder Judiciário, mas lhe é complementar. A obra demonstra que os mecanismos associativos de solução de disputas do esporte nascem da combinação entre a autonomia organizacional das entidades esportivas e a autonomia privada dos seus agentes econômicos, desenvolvendo-se dentro de uma estrutura que opera segundo a lógica e as necessidades próprias do setor, sem prejuízo da aplicação do direito comum.

O trabalho de Rafael também oferece subsídios valiosos para reflexões que devem ser efetuadas diante dos recentes desenvolvimentos legislativos sobre a matéria. Isso porque a Lei nº 14.597, de 2023, conhecida como Lei Geral do Esporte, conferiu densidade normativa à especial autonomia das organizações esportivas, consagrada e protegida pelo art. 217, I, da Constituição.

Vitor Butruce
Ex-Presidente da CNRD.