CODIGO ADUANEIRO E LEGISLAÇAO CORRELATIVA DE ANGOLA

O livro aborda os seguintes temas:
Código Aduaneiro;
Regulamento de aplicação, cobrança e distribuição de multas nas Alfândegas de angola;
Estatuto do Transitário;
Estatutos da Câmara dos Despachantes Oficiais de Angola;
Normas a observar na revisão de bagagem;
Lei sobre os incentivos fiscais e aduaneiros ao investimento privado;
Regime aduaneiro e portuário especial para a Província de Cabinda;
Lei sobre o regime aduaneiro aplicável ao sector petrolífero;
Código de Conduta dos Funcionários Aduaneiros;
Revisão do regime jurídicode inspecções pré-embarque;
Regulamento de inspecção pré-embarque (REGIPE);
Aditamento ao regime aduaneiro e portuário especial para a Província de Cabinda;
Plano Estratégico das Alfândegas para o Período 2007-2012;
Regime aduaneiro especial aplicável à importação e comercialização de mercadorias destinadas à construção de habitações sociais;
Estatuto Orgânico do Ministério das Finanças;
Regulamento sobre a atividade de importação, comércio e assistência técnica a equipamentos rodoviários;
Lei do Banco Nacional de Angola.