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CONFORME:
• Lei 15.240/2025 — Altera o ECA para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.
• Lei 15.211/2025 — Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais - ECA Digital
• Lei 15.108/2025 — Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213/1991 para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
• Lei 15.100/2025 — Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
• Lei 15.040/2025 — Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei 73/1996
CONHEÇA A COLEÇÃO:
A coleção Códigos e Constituição para Concursos foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora.
A ideia era fazer algo que complementasse o estudo. Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado.
Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal:
• Artigo de lei
• Breves comentários
• Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo
• Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo
• Questões de concursos referentes ao artigo
O leitor, portanto, tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo o que ele precisa para passar no concurso desejado: lei, doutrina, jurisprudência e questões.
A cada edição, aumentamos e melhoramos os comentários dos artigos e, principalmente, revisamos a jurisprudência e as questões de concursos, de forma a sempre oferecer ao candidato o material mais atualizado possível.
Dada a receptividade dos leitores, acreditamos que estamos conseguindo obter êxito nessa empreitada.
Boa sorte!
RICARDO DIDIER
Editor
Editora Juspodivm
• Lei 15.240/2025 — Altera o ECA para caracterizar o abandono afetivo como ilícito civil.
• Lei 15.211/2025 — Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais - ECA Digital
• Lei 15.108/2025 — Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213/1991 para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
• Lei 15.100/2025 — Dispõe sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica.
• Lei 15.040/2025 — Dispõe sobre normas de seguro privado; e revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei 73/1996
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A coleção Códigos e Constituição para Concursos foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora.
A ideia era fazer algo que complementasse o estudo. Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado.
Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal:
• Artigo de lei
• Breves comentários
• Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo
• Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo
• Questões de concursos referentes ao artigo
O leitor, portanto, tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo o que ele precisa para passar no concurso desejado: lei, doutrina, jurisprudência e questões.
A cada edição, aumentamos e melhoramos os comentários dos artigos e, principalmente, revisamos a jurisprudência e as questões de concursos, de forma a sempre oferecer ao candidato o material mais atualizado possível.
Dada a receptividade dos leitores, acreditamos que estamos conseguindo obter êxito nessa empreitada.
Boa sorte!
RICARDO DIDIER
Editor
Editora Juspodivm
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544276310 |
|---|---|
| Pré venda | Sim |
| Peso | 1466g |
| Autor para link | FIGUEIREDO LUCIANO,FARIAS CRISTIANO CHAVES DE,DIAS WAGNER INÁCIO |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 6.35 x 21 x 28 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 1266 |
| Número da edição | 14ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1195101 |
| Código de barras | 9788544276310 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | FIGUEIREDO, LUCIANO | FARIAS, CRISTIANO CHAVES DE | DIAS, WAGNER INÁCIO |
| Editora | JUSPODIVM * |
| Sob encomenda | Não |