CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

O objecto desta obra é o Direito de Autor, entendido na sua versão ampla como abrangendo ainda os direitos conexos. O Direito de Autor tem vindo a ser afectado pelo avanço da tecnologia que torna cada vez mais difícil o controlo do autor sobre a exploração da obra. A revolução digital, com a introdução da informática e especialmente as facilidades de difusão da obra através da internet contribuíram para reduzir ainda mais esse controlo. Assiste-se em consequência hoje a uma extraordinária difusão da pirataria, multiplicando- se as utilizações e reproduções não autorizadas das obras intelectuais em termos que causam enorme prejuízo aos autores.
É por isso um desafio essencial aos juristas modernos assegurar na sociedade da informação a defesa dos direitos dos autores. Foi com esse objectivo que procedemos à elaboração desta obra, da qual se apresenta agora a segunda edição, actualizada em face das mudanças legislativas entretanto surgidas.