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    CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LEI 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

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    Sinopse

    Consolidado por décadas de tradição, Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 disponibiliza acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos neste livro, publicadas ao longo do ano.Além disso, esta edição está de acordo com:Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – alterações pelo Decreto nº 10.887, de 07.12.2021Informação ao consumidor em relação à alteração quantitativa de produto embalado – Portaria 392, de 29.09.2021Medidas emergenciais para os setores de turismo e de cultura em razão da pandemia – alterações pela Lei nº 14.186, de 15.07.2021

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9786559771912
    SubtítuloLEI 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
    Pré vendaNão
    EditorATLAS EDITORA
    Editor para link
    Peso340g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões21 x 14 x 1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas240
    Número da edição37ª EDIÇÃO - 2022
    Código Interno982166
    Código de barras9786559771912
    AcabamentoBROCHURA
    AutorEQUIPE ATLAS
    EditoraATLAS EDITORA
    Sob encomendaNão

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