CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Esta obra, com embasamento jurídico-científico e jurisprudencial volta-se, preponderantemente, para a solução dos casos que ocorrem diariamente no mercado de consumo. No Código, o mais importante princípio é o da vulnerabilidade do consumidor, independentemente de sua condição social, de seu grau de educação ou de sua profissão.