CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO - 2026

Prefácio por Ministro Herman Benjamin - Homenageada: Claudia Lima Marques

[...] A excelente recepção do presente livro pela comunidade jurídica confirmou sua relevância no estudo e na aplicação do Direito do Consumidor, o que agora se reflete na publicação desta 2ª edição. [...] Como constou no editorial de um importante jornal do país, o CDC é “o habeas corpus do consumidor”. Como um dos integrantes que participou da comissão de juristas formada para elaborar o anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor (CDC), posso afirmar que foram muitas as resistências para sua elaboração, mas todas foram vencidas e temos hoje um Código supermoderno, que cada vez mais vem se atualizando e que protege o consumidor vulnerável. [...] Em razão de seu grande destaque, a doutora Claudia Lima Marques, de forma muito merecida, permanece sendo a professora homenageada. Claudia Lima Marques se destaca por ser Professora Titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Professora Convidada em diversas Universidades no mundo, sendo reconhecida internacionalmente por seus estudos naárea consumerista.

Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Eleito, por aclamação, presidente do Superior Tribunal de Justiça para o biênio 2024-2026.

Além disso, no ano de 2026 nossa homenageada foi nomeada para o cargo de desembargadora do TJRS pelo critério do quinto constitucional. Claudia Lima Marques ocupará a vaga destinada à advocacia. Essa ascensão coroa uma trajetória de excelência acadêmica e profissional, honrando a advocacia gaúcha. Sua chegada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não apenas engrandece a magistratura, mas também renova a certeza de que o direito continuará sendo aplicado com a sensibilidade, o brilhantismo e o compromisso humanitário que sempre marcaram sua carreira.