CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO

A presente obra cuida de comentar a Lei 8.078/90 - o Código de Defesa do Consumidor - artigo por artigo, mediante uma resenha cuidadosa e objetiva, acompanhada de jurisprudência sobre cada questão suscitada, sobretudo as que envolvem polêmicas decorrentes de sua interpretação. Em seus comentários, logo ao tratar do artigo 2°, por exemplo, cuidando do próprio conceito de consumidor, a autora estabelece um parâmetro de objetividade, ao expor a interpretação mais fiel ao espírito da lei. Ou seja, ao afirmar que "o artigo não diferencia pessoa física e pessoa jurídica, sendo certo que ambas podem ser consideradas consumidoras", ressalva que: "em relação à pessoa jurídica, podemos dizer que, em regra, quando esta adquire um produto ou um serviço que não esteja diretamente ligado à cadeia de produção de sua atividade principal ou produto final, podemos dizer que ela será consumidora". E, sucessivamente, a autora percorre todos os artigos da referida lei, obedecendo rigidamente à metodologiade que se socorreu desde o início. Esta obra certamente interessará não apenas aos profissionais ou operadores do Direito, como também aos estudantes da disciplina em questão, hoje presente tanto em graduação como em pós-graduação e em diversas instituições de ensino superior. Prefácio de José Geraldo Brito Filomeno - ex-procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, co-autor do anteprojeto do Código de Defesa do Consumidor, primeiro promotor a exercer as funções de Curadoria do Consumidor.Implementou as promotorias de Justiça do Consumidor no Estado de São Paulo.