CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO - 2025

Edição comemorativa dos 20 anos deste livro.

CONFORME:

• MP 1.288/2025 - Pagamento via Pix

Contém temas atuais como:

• Geodiscriminação (Geoblocking e Geopricing)
• Racismo nas Relações de Consumo
• Obsolescência Programada e Direito ao Conserto
• Padrões Enganosos (Deceptive Patterns)
• Reduflação
• Pirâmide Financeira e Marketing Multinível
• Criptomoedas
• Inteligência Artificial nas Relações de Consumo
• Metaverso
• Discriminação Algorítmica
• Influenciador Digital
• ESG e Compliance
• Bets (Jogos de Apostas)
• Gamificação e Economia da Atenção
• Profiling

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO”?

É com imensa alegria que apresento a 20ª edição desta obra, marcando duas décadas desde a publicação da primeira edição, em 2005. São vinte anos de constante evolução e comprometimento com o Direito do Consumidor, possibilitando, ano após ano, uma atualização robusta e criteriosa, alinhada às novas teorias e à jurisprudência em constante transformação, sobretudo do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desde o início, este livro mantém a tradição de incorporar as decisões mais relevantes do STJ e do STF, assim como dos Tribunais Estaduais, especialmente no que tange à aplicação prática da Lei do Superendividamento. Essa legislação, tão essencial na atualidade, revela-se ainda mais relevante ao ser analisada sob a ótica de como o Poder Judiciário vem interpretando e aplicando suas disposições. Ao longo dessas edições, procurei traduzir os principais julgados em análises concisas e objetivas, facilitando a compreensão e destacando o impacto de cada decisão para o cotidiano dos consumidores.

Nesta edição comemorativa, ampliei o conteúdo com temas contemporâneos que vêm moldando o Direito do Consumidor no século XXI. Assuntos como geodiscriminação (incluindo geoblocking e geopricing), o racismo nas relações de consumo, a obsolescência programada e o direito ao conserto, padrões enganosos (deceptive patterns), reduflação, pirâmide financeira e marketing multinível, além de questões envolvendo inteligência artificial, discriminação algorítmica, influenciadores digitais e a economia compartilhada são abordados com o intuito de esclarecer como essas novas práticas impactam a vida do consumidor e quais são os limites e proteções jurídicas aplicáveis.

Além disso, reforcei a fundamentação em diversos dispositivos do Código, oferecendo comentários que refletem os desafios atuais enfrentados pelos consumidores. Essa edição também traz a tese que venho defendendo há tempos: o dano moral por litigância forçada. Trata-se de uma crítica à conduta do fornecedor que, ao não resolver problemas que poderiam ser solucionados administrativamente, obriga o consumidor a buscar o Judiciário, gerando não só um desgaste pessoal, mas também sobrecarregando o sistema judicial de forma desnecessária.

Ao longo do ano de 2024, durante os cursos que ministrei sobre superendividamento, amadureci reflexões que agora integram esta obra. Incluí comentários sobre os princípios estabelecidos pela Lei do Superendividamento, fundamentais para a correta aplicação dos dispositivos da lei, que buscam proteger consumidores em situações de extrema vulnerabilidade.

Finalmente, agradeço a todos os leitores que, ao longo desses vinte anos, permitiram que este livro crescesse e se aprimorasse. Espero que esta edição comemorativa seja recebida com entusiasmo e contribua para o estudo e a prática do Direito do Consumidor, auxiliando operadores do Direito a compreenderem e aplicarem de maneira justa e atualizada as proteções que esse ramo do Direito oferece.

O Autor