CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE - 2026

Leandro Paulsen dedica-se, neste livro, ao novo Código de Defesa do Contribuinte, instituído pela LC 225/2026.
Seu objeto são os deveres da Administração Tributária, direitos e garantias dos contribuintes, benefícios aos contribuintes bons pagadores, repressão aos devedores contumazes e conformidade tributária.
Ao definir as normas fundamentais da relação tributária, o CDCont traz nova e essencial referência normativa que, já estando em vigor, rege, no Brasil, as relações entre a Administração Tributária, enquanto sujeito passivo, e os diversos sujeitos passivos das relações tributárias contributivas e colaborativas.
São deveres e direitos dos mais relevantes que, quando não inovam no ordenamento jurídico, ao menos refrescam a memória das autoridades, como destaca, no prefácio, o Professor Catedrático de Direito Tributário da Universidade de Salamanca, José María Lago Montero.