CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE

DO "FISCO DE CAÇA" AO "FISCO DE GESTÃO": VOCÊ ESTÁ PREPARADO PARA A NOVA ERA DA CONFORMIDADE?
Se o Código Tributário Nacional de 1966 estruturou o poder de tributar, a Lei Complementar nº 225/2026 veio para civilizar a forma como esse poder é exercido.
Vivemos uma ruptura de paradigma: o modelo repressivo tradicional, baseado na desconfiança universal e no lançamento de ofício como arma de guerra, cedeu lugar à Conformidade Cooperativa. Mas essa transição não é indolor. A nova legislação trouxe benefícios inéditos para quem se adapta, mas afiou as garras do Estado contra quem permanece na informalidade estratégica.
Em "Código de Defesa do Contribuinte: Teoria, Prática e Comentários à LC 225/2026", a complexidade dessa nova relação é enfrentada com pragmatismo e profundidade. A obra disseca o fenômeno da "monetização da boa conduta" — em que a reputação fiscal vira desconto na CSLL e agilidade portuária — e expõe os perigos reais da nova figura do Devedor Contumaz, que agora enfrenta sanções de mercado e riscos penais sem precedentes.
Mas este livro não se limita ao diagnóstico jurídico. Ele entrega a estratégia.
Indo além da exegese artigo por artigo, o material oferece um guia seguro para a governança corporativa tributária, transformando os requisitos abstratos dos programas Confia, Sintonia e OEA em protocolos de ação imediata para blindar o patrimônio e a liberdade dos gestores.
Nesta obra, você encontrará:
• O Novo Contrato Social: A análise crítica da inversão do ônus da prova, da presunção de boa-fé e do fim das sanções políticas como meio de cobrança.
• O Mapa dos Riscos Penais: Entenda por que o pagamento do tributo não extingue mais a punibilidade do Devedor Contumaz e como evitar essa qualificação letal.
• A Bússola da Conformidade: Passo a passo para navegar nos programas de adesão voluntária, implementar o Tax Control Framework e garantir os Selos de Reputação.
• Manual de Sobrevivência Processual: Protocolos para exercer os novos direitos de defesa, desde a vedação de garantias prévias até a autorregularização sem multas.

Leitura obrigatória para advogados, juízes, contabilistas e diretores de compliance que precisam navegar com segurança jurídica e ética no novo — e tecnicamente desafiador — território da cidadania fiscal brasileira.