CODIGO DE DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - ANOTADO

Pela primeira vez se faz um esforço no sentido de organizar um Código de Direito Internacional dos Direitos Humanos, enriquecido com anotações que contribuem para a compreensão do significado e a percepção do alcance dos textos normativos. Tem-se aqui, sem sombra de dúvida, um empreendimento corajoso e inovador, de grande alcance teórico e prático. A publicação desta obra é mais uma contribuição relevante para a caminhada no sentido da universalização dos direitos humanos, passo fundamental para que a humanidade possa viver em paz. O Código não é, destarte, apenas uma coletânea de normas contratuais, porque, nos comentários que nele encontramos, difunde a jurisprudência desenvolvida pelos órgãos regionais de proteção os sistemas americanos, europeu e africano numa dinâmica atualizadora a impor aos Estados-partes o cumprimento das obrigações, as quais eles próprios se impuseram. O Código é uma grande idéia que agora se concretiza e que a cada passo irá incorporando as vitórias conquistadas, educando governantes e governados para que todos conheçam e pratiquem os direitos humanos.