CODIGO DE HAMURABI - LEI DAS XII TABUAS - MANUAL DOS INQUISIDORES - LEI DO TALIAO

O Código de Hamurabi é um dos mais antigos conjuntos de leis já encontrados. Estima-se que tenha elaborado por volta de 1700 a. C.. O código é muitas vezes indicado como o primeiro exemplo do conceito legal de que algumas leis são tão básicas que mesmo um rei não pode modificá-las. As leis, (numeradas de 1 a 282) estão gravadas em um monolito de diorita preta de 2,5 m de altura. Para alguns, o fato de as leis estarem escritas na pedra as tornaram imutáveis; para outros, o fato de se gravar escritos em pedras não implica propriamente na perpetuação da mensagem e sim na finalidade oferecida pelo autor aos menos letrados de reproduzirem esses textos fiel e rapidamente. O código de Hamurabi expõe as leis e as punições caso não sejam respeitadas. A ênfase é dada ao roubo, agricultura, criação de gado, danos à propriedade, assim como assassinato, morte e injúria. A punição ou pena é diferente para cada classe social. As leis não toleram desculpas ou explicações para erros ou falhas: o código era exposto livremente à vista de todos, de modo que ninguém pudesse alegar ignorância da lei como desculpa. É nesse código que se encontram os primeiros indícios da lei do talião. Essa lei permite evitar que as pessoas façam justiça elas mesmas, introduzindo, assim, um início de ordem na sociedade com relação ao tratamento de crimes e delitos. Em complementação a esse antigo e importante diploma legal, agora também editado pela Conceito Editorial, a presente obra traz em seu bojo outros três conjuntos históricos de leis as quais, indiscutivelmente são imprescindíveis na estante de todos os juristas e estudiosos do direito antigo: a Lei das XII Tábuas, a Lei do talião e o Manual dos Inquisidores.