CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI - BA

A Política Municipal de Meio Ambiente de Camaçari visa assegurar o desenvolvimento sustentável e a qualidade ambiental, promovendo a preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais em harmonia com a legislação federal e estadual. Baseada nos princípios da precaução, prevenção, desenvolvimento sustentável e função social e ambiental da propriedade, a política reforça a responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade. Seus objetivos incluem articular ações interinstitucionais, compatibilizar desenvolvimento econômico com preservação ambiental, preservar áreas protegidas, estimular tecnologias limpas, promover a educação ambiental e otimizar o uso de recursos naturais. Além disso, estabelece critérios para o manejo sustentável, incentiva práticas produtivas que respeitem a biodiversidade e fomenta a reutilização de resíduos por meio da simbiose industrial.