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Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Atualizado até a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, e até o DOU de 18 de JANEIRO de 2022 O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. Inclui: Índice remissivo; Notas remissivas; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento; Resoluções do TST e Resoluções do CNJ; Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF; Temas com Repercussão Geral do STF; Súmulas do STJ.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786556600673 |
|---|---|
| Subtítulo | MINI |
| Biografia do autor | Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp – Universidade do Estado de São Paulo. Há mais de 40 anos dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional. |
| Pré venda | Não |
| Peso | 347g |
| Autor para link | VIEIRA JAIR LOT |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 18 x 12.5 x 1.96 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 416 |
| Número da edição | 7ª EDIÇÃO - 2022 |
| Código Interno | 982120 |
| Código de barras | 9786556600673 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | VIEIRA, JAIR LOT |
| Editora | EDIPRO |
| Sob encomenda | Não |
