CODIGO DE PROCESSO CIVIL E CONSTITUIÇAO FEDERAL

Toda a legislação pertinente ao Direito Processual Civil com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. O Código de Processo Civil é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Compõem a obra também Súmulas do STF, STJ, Vinculantes, TFRs e JEFs. Atualização semanal via internet, com aviso por e-mail e SMS; Destaques desta edição: Lei n. 12.874, de 29-10-2013 (Alterações na Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro - LINDB); Lei n. 12.873, de 24-10-2013 (Penhor Agrícola e Penhor Pecuniário); Lei n. 12.846, de 1.º-8-2013 (Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas); Lei n. 12.836, de 2-7-2013 (Alterações no Estatuto da Cidade); Lei n. 12.810, de 15-5-2013 (Transferência de dívidas de financiamento imobiliário); Emendas Constitucionais n. 75, de 15-10-2013 (PEC da Música), e n. 76, de 28-11-2013 (Voto Aberto).