CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ANOTADOS - 2025

CONFORME:
• LC 213/2025: Altera a Lei do Seguro Privado para dispor sobre as sociedades cooperativas de seguros e as operações de proteção patrimonial mutualista, bem como sobre o termo de compromisso e o processo administrativo sancionador no âmbito da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
• Lei 14.976/2024: Altera o Código de Processo Civil a fim de dispor sobre a competência dos juizados especiais cíveis para o processamento e o julgamento das causas previstas no inciso II do art. 275 da Lei 5.869/1973.
• Lei 14.939/2024: Altera o Código de Processo Civil para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico.
• Lei 14.879/2024: Altera o Código de Processo Civil para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.
• Lei 14.833/2024: Acrescenta parágrafo único ao art. 499 do Código de Processo Civil para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos.
• Lei 14.825/2024: Altera a Lei 13.097/2015 para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.

REMISSÕES NO CPC
• CF/1988
• CPC – outros artigos do próprio CPC/2015
•Legislação nacional e estrangeira
• Súmulas do STF/STJ/TST
• Enunciados administrativos do STJ
• Enunciados do CJF
• Resoluções do STF, do TSE, do CNJ e do CNMP
• Enunciados do FPPC e do ENFAM
• Informativos e julgados importantes do STJ e do STF
• Referências doutrinárias

REMISSÕES NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
• Súmulas do STF/STJ/TST
• Resoluções do STF, do TSE, do CNJ e do CNMP
• Enunciados do CJF, do FPPC, do ENFAM, do FONAJE e do FONAJEF
• Informativos e julgados importantes do STJ, do STF, do TST e do CNJ

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE ANOTADOS”?

É imprescindível o agradecimento aos leitores pela acolhida desta obra.

Nesta nova edição, continuamos a realizar a tarefa de trazer importantes decisões dos tribunais superiores, que, a cada ano, têm avançado mais na interpretação e na aplicação do CPC. Para além dos informativos do STJ e do STF, houve a inserção de outros julgados relevantes de ambas as Cortes. Além disso, passamos a inserir também julgados advindos do CNJ, em especial aqueles di-vulgados pelos seus informativos. O livro vem atualizado de acordo com as leis federais de 2023 relacionadas ao Direito processual civil brasileiro e novas referências doutrinárias.

O livro continua com o mesmo objetivo: tornar-se cada vez mais útil aos operadores do Direito.

Agradecemos às inúmeras mensagens com sugestões, elogios e correções, que permitem que a obra continue a ser melhorada a cada edição.

O Autor