CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ESTUDOS COMEMORATIVOS AOS 80 ANOS DE VIGÊNCIA - 2022

No dia 03.10.1941 celebram-se os 80 anos do Código de Processo Penal. Foi ele, ao longo deste período todo, submetido a intensas críticas e a profundas reformas que alteraram os procedimentos, as medidas cautelares pessoais e o sistema probatório, entre outros.
?Nada mais natural que se aproveite esta data para (re)pensar o modelo traçado pelo legislador e sua (in)conformidade constitucional e convencional.
?Nesta obra foram reunidos grandes nomes do Direito, entre professores, ministros do STF e do STJ e outros magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos,?delegados de polícia e pesquisadores.
?Com um olhar múltiplo sobre o tema os textos analisam os mais diversos institutos do Código de Processo Penal e legislação correlata, com busca a seu desenvolvimento destes últimos 80 anos e além.