CODIGO DE PROCESSO PENAL - MINI - martinsfontespaulista

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    CODIGO DE PROCESSO PENAL - MINI

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    Sinopse

    Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (atualizado até as alterações publicadas no DOU de 5 de janeiro de 2017). Em formato portátil, a obra traz o Código de Processo Penal Brasileiro. Inclui: Notas Remissivas (a artigos correlatos do próprio Código; Súmulas; Temas de Repercussão Geral; e Enunciados); Lei de Execução Penal; Súmulas do STF; Súmulas vinculantes do STF; Súmulas do STJ; ADPF nº 130; ADI nº 2.787 e ADI nº 2.860; Resoluções do Conselho Nacional de Justiça; e Índice Remissivo. Ideal para estudantes de direito, advogados e demais estudiosos, esta edição foi organizada de forma prática para facilitar a consulta.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788572839877
    SubtítuloDECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941
    Pré vendaNão
    Peso270g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões15 x 12.5 x 0.15
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas288
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2017
    Código Interno801621
    Código de barras9788572839877
    AcabamentoBROCHURA
    AutorVIEIRA, JAIR LOT
    EditoraEDIPRO
    Sob encomendaNão

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