CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO 2 - ARTS. 394 A 811 - 2026

A 20ª edição da obra Código de Processo Penal Comentado volume 1 do Professor Fernando da Costa Tourinho Filho será publicada agora pela Editora Tirant lo Blanch, assim como todas as obras escritas pelo autor: Código de Processo Penal Comentado volume 2, Manual de Processo Penal, Prática de Processo Penal, Processo Penal em seus 4 volumes, Comentários à Lei dos Juizados Especiais Criminais e Proposta de Reforma do nosso Código de Processo Penal.

O renomado jurista, baseando-se em sua vasta experiência adquirida no Direito Penal e Processual Penal, doutrina artigo por artigo do Código de Processo Penal de maneira didática e objetiva. O autor fundamenta-se na doutrina, apresentando conceitos, princípios, classificações e exemplos práticos que atribuem à obra grande valor científico.

A obra está atualizada com as modificações legislativas, sendo abordadas as Leis 15.272/2025, que dispõe sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre critérios para aferir a periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva; a Lei 15.280/2025, que define um sistema específico de medidas protetivas de urgência para vítimas de crimes contra a dignidade sexual e a recente Lei 15.358/2026 (Lei Raul Jungmann, ou Lei Antifacção), que estabelece mecanismos mais rigorosos para o enfrentamento de organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares e milícias privadas.

Nesta obra autor faz um paralelo entre o disposto em Lei e a realidade prisional no Brasil e apresenta críticas em relação à aplicabilidade dos dispositivos legais.

A obra é dividida em dois volumes, sendo o primeiro dedicado ao estudo dos arts. 1º a 393 do Código de Processo Penal e o segundo contempla os arts. 394 a 811, transcrevendo ainda a legislação complementar mais significativa, como a Lei de Tóxicos, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei dos Juizados Especiais, além das súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça.

Assim, o livro é indispensável para a pesquisa e para o trabalho de acadêmicos e profissionais das Ciências Criminais na área jurídica.