CODIGO DE PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇAO FEDERAL 2017

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Código de Processo Penal e Constituição Federal. A obra traz a legislação pertinente ao Direito Processual Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs.
O Código de Processo Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas.
Destaques desta edição:
- Alterações nos arts. 6.º, 185, 304 e 318; acréscimos dos arts. 13-A, 13-B e 394-A ao Código de Processo Penal (Leis n. 13.257, de 8-3-2016, 13.285, de 10-5-2016 e 13.344, de 6-10-2016)
- Emendas Constitucionais n. 91 a 93, de 2016;
- Lei n. 13.300, de 23-6-2016 (Mandado de Injunção);
- Decreto n. 8.858, de 26-9-2016 (Algemas);
- Lei n. 13.344, de 6-10-2016 (Tráfico de Pessoas).