CODIGO DE PROCESSO PENAL E CONSTITUIÇAO FEDERAL

O livro apresenta toda a legislação pertinente ao Direito Processual Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. O Código de Processo Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Compõem a obra também Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Alguns destaques desta edição- ? Atualização semanal via internet; ? Novas Súmulas Vinculantes; ? Lei n. 13.008, de 26-6-2014 (Altera o texto do Código Penal - Descaminho e Contrabando); ? Lei n. 13.046, de 1.º-12-2014 (Altera o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente); ? Lei n. 13.052, de 8-12-2014 (Altera o texto da Lei n. 9.605/98); ? Alteração no Regimento Interno do STJ.