CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - 1ª EDIÇÃO 2026

Reconhecida pela tradição e excelência na atualização de Códigos e Legislação, a Saraiva Jur tem orgulho de apresentar a nova edição do
Código de Proteção e Defesa do Consumidor
(Lei n. 8.078, de 11-9-1990).



Esta obra é composta pelo
Código de Defesa do Consumidor
(Lei n. 8.078, de 11-9-1990) e pela legislação selecionada, com destaque para:



- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Decreto n. 2.181, de 20-3-1997)


- Comércio eletrônico (Decreto n. 7.962, de 15-3-2013)


- Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC (Decreto n. 11.034, de 5-4-2022)


- Superendividamento (Decreto n. 11.150, de 26-7-2022)


- Direitos dos usuários de serviços fi nanceiros (Lei n. 15.252, de 4-11-2025).



A fim de cumprir o que dispõe a Lei n. 12.291, de 20-7-2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, a obra foi estruturada com recursos que tornam o uso mais prático e eficiente: índice remissivo, notas remissivas e atualização
online
.


É a escolha ideal para estabelecimentos e empresas que prezam pelo cumprimento rigoroso das normas, bem como pela segurança e transparência nas relações comerciais.