CÓDIGO DO TRABALHO

Volvidos mais de três anos desde a última actualização da presente obra, foram também entretanto publicados quatro diplomas que alteraram o Código do Trabalho (as Leis n.ºs 18/2021, 83/2021, 1/2022 e 13/2023). A profundidade das alterações legislativas e a sua extensão, em particular, por decorrência da última das Leis mencionadas, foram alterados 98 artigos e introduzidos 18 novos, num total de cerca de mais de 150 normas alteradas, o que só por si exigiria uma actualização desta obra. Pretendendo manter o objectivo primordial que desde 2010 lhe subjaz, uma vertente prática da aplicação das normas laborais, esta obra foi integralmente revista, aproveitando-se a oportunidade para lhe adicionar não só os novos problemas e suas possíveis soluções que advém das novidades regulamentares, mas também questões mais recentes cuja resolução se deve fazer por normativos mais antigos.