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Sinopse
que incidem sobre consumos específicos, como seja o
álcool, as bebidas alcoólicas e açucaradas, os óleos
minerais e os produtos energéticos e o tabaco. A
tributação destes consumos mais tradicionais, está hoje
harmonizada ao nível da União Europeia, uma vez que
existe uma Diretiva horizontal (que se encontra,
essencialmente, transcrita na parte geral do Código) e
várias Diretivas verticais relativas aos três impostos
especiais harmonizados (IABA, ISP e IT).A presente
obra, para além de dar a conhecer aos operadores
económicos, aos aplicadores da lei e ao público em
geral, a lei atualizada relativa ao Código dos impostos
especiais de consumo encontra-se enriquecida com
extensas remissões, a mais recente doutrina (onde se
inclui a doutrina administrativa da AT), jurisprudência
nacional e do TJUE, bem como de um extenso índice
alfabético que muito facilita a consulta da legislação
que aqui se apresenta.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789894018155 |
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Subtítulo | ANOTADO (COM REMISSÕES, DOUTRINA DA AT E JURISPRUDÊNCIA) - ATUALIZADO COM AS LEIS N.º 24- D/2022 E 2 |
Pré venda | Não |
Peso | 400g |
Autor para link | CATARINO JOÃO RICARDO,VICTORINO NUNO |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 3.1 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 638 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2024 |
Código Interno | 1093450 |
Código de barras | 9789894018155 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | CATARINO, JOÃO RICARDO | VICTORINO, NUNO |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Sim |