CÓDIGO PENAL - 2026

Código Penal 13ª Edição Jun/2026 - Atualizada

Série de Estudos – Legislação Seca 2026

O Código Penal 2026 da Série de Estudos – Legislação Seca foi desenvolvido para estudantes de Direito, concurseiros, candidatos ao Exame da OAB, advogados, membros das carreiras policiais e demais profissionais que necessitam de uma legislação penal completa, atualizada e de fácil consulta.

Com fechamento editorial em 19/06/2026, esta edição reúne as mais recentes alterações legislativas e oferece um conteúdo ampliado, tornando-se uma excelente ferramenta para estudos, preparação para concursos e atuação profissional.

Conteúdo

Além do texto integral do Código Penal, esta edição inclui:

Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), atualizada pela Lei nº 15.410/2026
Lei de Introdução ao Código Penal
Lei das Contravenções Penais
Índice Remissivo por Assunto para consultas rápidas
Atualizações Legislativas

Esta edição contempla, entre outras, as seguintes alterações:

Lei Complementar nº 225 – Devedor Contumaz
Lei nº 15.353 – Presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima de estupro
Lei nº 15.358 – Lei Antifacção
Lei nº 15.384 – Violência Vicária
Lei nº 15.397 – Combate aos crimes patrimoniais e cibernéticos
Lei nº 15.402 – Lei da Dosimetria
Lei nº 15.425 – Criminalização do exercício ilegal da medicina
Lei nº 15.438 – Renúncia expressa do direito de queixa
Diferenciais da Edição

Artigos identificados no cabeçalho para localização rápida
Fonte em tamanho padrão, proporcionando leitura confortável
Papel especial que reduz a transferência de marca-texto para o verso da folha
Índice Remissivo por Assunto para facilitar a localização dos principais temas
Conteúdo ampliado com legislação complementar essencial
Garantia de Atualização Online até 15/01/2027 (conforme instrução no livro)
Material Permitido para

Provas
Concursos Públicos
Exame da OAB