CODIGO PENAL 2007 - TRADICIONAL - E CONSTITUIÇAO FEDERAL

Esta edição traz praticamente toda a legislação complementar ligada ao Direito Processual Penal e completas notas remissivas. Apresenta a Constituição Federal e as Emendas Constitucionais na íntegra e selecionada legislação complementar, como a Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a mulher), a Lei n. 11.343/2006 (Lei de Drogas) e seu regulamento (Decreto nº 5.912/2006). Complementam a obra as súmulas do STF, do STJ e do TFR, bem como os funcionais índices sistemático e alfabético-remissivo, além do índice cronológico da legislação.