CODIGO PENAL ALEMAO

Neste livro, o Prof. Pedro Roberto Decomain realiza comparação entre tópicos destacados dos Códigos Penais Alemão e Brasileiro, tanto das respectivas Partes Gerais, quanto Especiais. Em relação à primeira, são assinaladas particularmente as diferenças entre os dois Códigos, no que diz respeito a vários institutos penais, como, por exemplo, as medidas de segurança, a pena de prisão perpétua, a pena de multa e o concurso de infrações penais, além de serem abordados também outros aspectos tanto da teoria do crime quanto da teoria da pena.

No atinente à Parte Especial de ambos os Códigos, são apresentados alguns pontos de semelhança, mas especialmente distinções entre a disciplina conferida por eles, ou pela legislação penal especial brasileira, em comparação com o Código Penal Alemão, relativamente a algumas modalidades de ilícitos penais, em especial aqueles ligados à traição da paz, periclitação do Estado Democrático de Direito, traição do País, periclitação da segurança externa, condutas puníveis contra órgãos constitucionais e também relacionadas a eleições e plebiscitos, corrupção de deputado, condutas puníveis relacionadas à energia nuclear, a computadores e informações neles armazenadas, a reuniões públicas, manifestações e passeatas, e à liberdade sexual.

O trabalho compreende também uma tradução da integralidade do Código Penal Alemão, enriquecida com mais de trezentas notas de rodapé explicativas.