CÓDIGO PENAL COMENTADO

Novidades:

LC nº 225/2026 (institui o Código de Defesa do Contribuinte);
Lei nº 15.181/2025 (aumenta as penas aplicadas ao furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos utilizados para fornecimento ou transmissão de energia elétrica ou de telefonia);
Lei nº 15.229/2025 (prevê que o estelionato cometido contra pessoa com deficiência procede-se mediante ação penal pública incondicionada);
Lei nº 15.245/2025 (dispõe sobre o crime de associação criminosa);
Lei nº 15.280/2025 (agrava a pena dos crimes contra a dignidade sexual de pessoa vulnerável);
Projeto de Lei nº 5.582/2025 (Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado).
Ideal para preparação em CONCURSOS E EXAMES DA OAB.

Com linguagem clara, rigor técnico e profunda sensibilidade jurídica, o Código Penal Comentado tornou-se uma das obras mais respeitadas do Direito brasileiro. Escrito pelo professor Guaracy Moreira Filho, jurista com mais de 30 anos de experiência no magistério jurídico, o livro oferece uma análise minuciosa e crítica de todos os dispositivos do Código Penal.

A obra combina doutrina atualizada, jurisprudência selecionada e comentários que vão além da letra fria da lei, promovendo uma reflexão constitucional e humanista sobre o sistema penal. É leitura obrigatória e indispensável para estudantes, professores, magistrados, delegados, promotores, defensores e advogados.

Adotando uma abordagem garantista, Guaracy enfrenta com coragem os temas mais delicados da dogmática penal, sem abrir mão da profundidade teórica e da responsabilidade social. Ao longo das páginas, o leitor é convidado a compreender o Direito Penal não apenas como técnica de punição, mas como instrumento de proteção de direitos e liberdades.

Professores da Ciência Penal de todo o país reconhecem na obra o talento intelectual e a solidez doutrinária do autor, que se consolida como uma das principais referências da área. A 17a edição do Código Penal Comentado é, acima de tudo, um compromisso com a justiça. E entre outras novidades legislativas, o professor Guaracy apresenta com maestria comentários ao Projeto de Lei no 5.582/2025 (Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado do Brasil).