CODIGO PENAL E CONSTITUIÇAO FEDERAL - MINI

O ano de 2005 foi marcado por profundas alterações na área penal. No texto do Código as principais concentraram-se na revogação do adultério e nas significativas modificações no título que trata dos crimes contra os costumes, com a revogação dos delitos de sedução, rapto violento ou mediante fraude e rapto consensual, além da tipificação do tráfico interno e internacional de pessoas. Enfim, várias mudanças, todas incorporadas na atualização da obra, que vêm adaptar o texto do Código Penal às atuais necessidades da sociedade. Complementam a obra as súmulas do STF, do STJ e do TFR, bem como os funcionais índices sistemático e alfabético-remissivo, além do índice cronológico da legislação.