CODIGO PENAL E CONSTITUIÇAO FEDERAL - TRADICIONAL

A obra apresenta toda a legislação pertinente ao Direito Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. O Código Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Compõem a obra também Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Alguns destaques desta edição - Atualização semanal via internet; Novas Súmulas do STJ e Vinculantes; Lei n. 12.984, de 2-6-2014 (Crime de Discriminação); Lei n. 12.993, de 17-6-2014 (Altera a Lei n. 10.826/03 para conceder porte de arma funcional); Lei n. 13.008, de 26-6-2014 (Altera o texto do Código Penal - Descaminho e Contrabando); Lei n. 13.022, de 8-8-2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais); Atualizado até a Emenda Constitucional n. 84, de 2-12-2014.