CODIGO PENAL E CONSTITUIÇAO FEDERAL

A presente edição traz praticamente toda a legislação complementar ligada ao direito processual penal e completas notas remissivas que muito facilitarão a atuação do operador do direito. A obra apresenta a Constituição Federal e as Emendas Constitucionais na íntegra e selecionada legislação complementar, como as Leis n. 11.340/2006 (Violência doméstica) e 11.343/2006 (Lei de Drogas). Em adendo especial traz as Leis n. 11.417/2006 (Súmula vinculante) e 11.419/2006 (Informatização do processo judicial). Complementam a obra as súmulas do STF, do STJ e do TFR, bem como os funcionais índices sistemático e alfabético-remissivo, além do índice cronológico da legislação.