CODIGO PENAL E CONSTITUIÇAO FEDERAL

Toda a legislação pertinente ao Direito Penal com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. O Código Penal é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Compõem a obra também Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Atualização semanal via internet, com aviso por e-mail e SMS; Destaques desta edição: Lei n. 12.878, de 4-11-2013 (Altera o Estatuto do Estrangeiro); Lei n. 12.873, de 24-10-2013 (Altera as Leis n. 8.666/93 e n. 11.101/05); Lei n. 12.850, de 2-8-13 (Organização Criminosa); Decreto n. 7.950, de 13-3-13 (Banco Nacional de Perfis Genéticos); Lei n. 12.845, de 1.º-8-13 (Atendimento de Vítima de Violência sexual).