CÓDIGO PENAL INTERPRETADO - REVISTA, ATUALIZADA E REFORMULADA - 12ª ED - 2025

Sobre a obra Código Penal Interpretado - Revista, Atualizada e Reformulada - 12ª Ed - 2025

Essa 
12ª edição do Código Penal Interpretado
, publicado, agora pela 
Editora Foco
, foi revista e atualizada até de janeiro de 2025.



            O 
Código Penal Interpretado
, de
 Julio Fabbrini Mirabete
, é uma obra concebida pelo autor com o objetivo de propiciar aos profissionais da área criminal uma fonte de consulta que os auxilie na tarefa de interpretação da
 lei penal
, sempre que dispensável ou inviável uma pesquisa exaustiva em obras doutrinárias e jurisprudenciais que versem sobre o problema a ser resolvido.



            A obra contém, além do texto vigente do 
Código Penal
, um exame sucinto, mas o quanto possível abrangente, das principais questões doutrinárias surgidas na aplicação de cada um de seus dispositivos. A obra também contém remissões as indicações de decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais estaduais e regionais federais que estão reunidas sob rubricas específicas, em conformidade com o assunto e a orientação adotada e as ementas respectivas, que não mais constam do corpo do livro, podem ser encontradas em material complementar 
on line
.


            A presente edição foi revista e atualizada, contemplando os diplomas mais recentes que introduziram importantes modificações no Código Penal.


            O texto de lei e os comentários doutrinários subsequentes a cada artigo estão de acordo com as modificações introduzidas por leis recentes no Código Penal. São referidas as súmulas vinculantes e as demais súmulas do 
Supremo Tribunal Federal
 e do 
Superior Tribunal de Justiça
 que guardem conexão com o artigo examinado. A relação e o teor das súmulas encontram-se ao final do livro.



            A crescente produção legislativa no país e a frequência com que têm sido modificadas as nossas leis, inclusive as de recente vigência, exigem do operador do Direito especial atenção para as inovações e as relações entre o Código Penal e outros diplomas legais. Com o intuito de facilitar ao profissional a análise dessas relações, além dos comentários doutrinários, inserimos, após texto vigente de cada artigo, remissões a outros dispositivos que com ele se relacionam, contidos no próprio 
Código Penal
, na 
Constituição Federal
, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal, na Lei das Contravenções Penais, em leis penais especiais e em outras leis de natureza extrapenal. À exceção da Constituição Federal e dos principais estatutos, as indicações se fazem acompanhar de uma sintética menção ao teor ou ao assunto disciplinado na norma específica referida, com a finalidade de favorecer a discriminação pelo leitor dos dispositivos que possam ser de seu interesse imediato.



            Ao prezado leitor externo minha esperança de que a presente edição possa lhe ser útil no estudo do 
Direito Penal
 e em sua atividade profissional, agradecendo, desde logo, por eventuais críticas e sugestões que certamente contribuirão para o aperfeiçoamento da obra.



            
Renato N. Fabbrini