CODIGO PENAL INTERPRETADO

O 'Código Penal Interpretado', de Julio Fabbrini Mirabete, é uma obra concebida pelo autor com o objetivo de propiciar aos profissionais da área criminal uma fonte de consulta que os auxilie na tarefa de exegese da lei penal. O livro contém, além do texto do Código Penal, um exame das questões doutrinárias surgidas na aplicação de cada um de seus dispositivos, bem como uma resenha jurisprudencial a respeito dos temas tratados. A jurisprudência arrolada inclui ementas de acórdãos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais estaduais e regionais federais, reunidas, sob rubricas específicas, em conformidade com o assunto e a orientação adotada, permitindo o estudo da interpretação dada ao estatuto nos pretórios pátrios. A divisão da matéria de acordo com os artigos do Código Penal visa permitir a consulta rápida e possibilitar a citação de precedentes jurisprudenciais durante os atos processuais e trabalhos forenses em geral. O texto vigente de cada artigo do Código Penal é seguido de remissões a outros dispositivos do próprio Código Penal, da Constituição Federal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei das Contravenções Penais, de leis penais especiais e de outros diplomas legais, inclusive de natureza extrapenal, relacionados com o artigo em apreciação, além da indicação das pertinentes Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cujos enunciados encontram-se ao final do livro. A presente edição foi revista e atualizada por Renato N. Fabbrini até 10 de janeiro de 2011. O livro pode ser usado como manual de consulta para advogados, magistrados, membros do Ministério Público e autoridades policiais e leitura básica para o estudo do Direito Penal brasileiro, também pode ser recomendado para candidatos a concursos públicos.