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Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998.
Atualizada até o DOE de 20 de fevereiro de 2019.
Inclui:
Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978 – Regulamento da promoção, preservação e recuperação da saúde;
Portaria Conjunta CVS-IAL nº 9, de 12 de novembro de 2004 – Manual de procedimentos operacionais padronizados para análise fiscal de produtos da área de alimentos;
Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006 – Política Estadual de Resíduos Sólidos;
Portaria CVS nº 4, de 21 de março de 2011 – Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA) e Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS);
Portaria CVS nº 5, de 9 de abril de 2013 – Regulamento técnico de boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e roteiro de inspeção;
Decreto nº 59.113, de 23 de abril de 2013 – Estabelece novos padrões de qualidade do ar;
Normas Técnicas;
Legislação Complementar;
Índice remissivo.
Atualizada até o DOE de 20 de fevereiro de 2019.
Inclui:
Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978 – Regulamento da promoção, preservação e recuperação da saúde;
Portaria Conjunta CVS-IAL nº 9, de 12 de novembro de 2004 – Manual de procedimentos operacionais padronizados para análise fiscal de produtos da área de alimentos;
Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006 – Política Estadual de Resíduos Sólidos;
Portaria CVS nº 4, de 21 de março de 2011 – Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA) e Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS);
Portaria CVS nº 5, de 9 de abril de 2013 – Regulamento técnico de boas práticas para estabelecimentos comerciais de alimentos e para serviços de alimentação, e roteiro de inspeção;
Decreto nº 59.113, de 23 de abril de 2013 – Estabelece novos padrões de qualidade do ar;
Normas Técnicas;
Legislação Complementar;
Índice remissivo.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788552100683 |
|---|---|
| Subtítulo | LEI Nº 10.083, DE 23 DE SETEMBRO DE 1998 |
| Pré venda | Não |
| Biografia do autor | Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp – Universidade do Estado de São Paulo. Há mais de 40 anos dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional. |
| Editor | VIEIRA, JAIR LOT |
| Peso | 1200g |
| Editor para link | VIEIRA JAIR LOT |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 2.5 x 16 x 26 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 608 |
| Número da edição | 11ª EDIÇÃO - 2019 |
| Código Interno | 865676 |
| Código de barras | 9788552100683 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Editora | EDIPRO |
| Sob encomenda | Não |
