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De Acordo Com A Regulamentação Da Reforma Tributária.
Ideal Para Preparação Em Concursos E Exames Da OAB.
Nesta 9a edição, apresentamos uma revisão da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da interpretação do art. 34 do Código Tributário Nacional (CTN), reafirmando a impossibilidade de sujeição passiva ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do proprietário desprovido dos poderes inerentes à propriedade.
Adicionalmente, incorporamos à obra um texto detalhado sobre a regulamentação do IBS/CBS e do Imposto Seletivo.
Ademais, foram realizadas as correções de praxe, com vistas ao contínuo aperfeiçoamento da obra.
Os Autores
Ideal Para Preparação Em Concursos E Exames Da OAB.
Nesta 9a edição, apresentamos uma revisão da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca da interpretação do art. 34 do Código Tributário Nacional (CTN), reafirmando a impossibilidade de sujeição passiva ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do proprietário desprovido dos poderes inerentes à propriedade.
Adicionalmente, incorporamos à obra um texto detalhado sobre a regulamentação do IBS/CBS e do Imposto Seletivo.
Ademais, foram realizadas as correções de praxe, com vistas ao contínuo aperfeiçoamento da obra.
Os Autores
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788533967281 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 752g |
| Autor para link | HARADA KIYOSHI,HARADA MARCELO KIYOSHI |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 3.26 x 16 x 23 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 652 |
| Número da edição | 9ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1195839 |
| Código de barras | 9788533967281 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | HARADA, KIYOSHI | HARADA, MARCELO KIYOSHI |
| Editora | RIDEEL EDITORA * |
| Sob encomenda | Sim |