CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 2027 - COLEÇÃO MINICÓDIGOS - martinsfontespaulista

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    CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 2027 - COLEÇÃO MINICÓDIGOS

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    Sinopse

    Data de fechamento da edição: 13.11.2026.

     

    Referência em livros jurídicos desde 1977, a Edipro apresenta ao leitor a Coleção Minicódigos 2027, que reúne as mais relevantes normas do Direito brasileiro. 

    Compacta, moderna, atualizada e confiável, a coleção foi pensada para facilitar a consulta por estudantes e profissionais do Direito.

     

    Esta edição traz o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172, de 25.10.1966) — atualizado com a Lei Complementar nº 236, de 4.9.2026, que uniformiza o processo administrativo fiscal, limita o valor das multas e incentiva a resolução consensual de conflitos tributários —, Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas do STJ, além de índice remissivo, notas remissivas e atualizações digitais.

     

    Permitida em provas, concursos e exames da OAB.

     

    Conheça a Coleção Minicódigos Edipro:


    Constituição Federal
    Código Civil
    Código de Processo Civil
    Código Penal
    Código de Processo Penal
    Código Tributário Nacional
    Código de Trânsito Brasileiro
    Consolidação das Leis do Trabalho

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9786556602493
    Pré vendaSim
    Biografia do autorJair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp – Universidade do Estado de São Paulo. Há mais de 40 anos dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional.
    Peso100g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões0.5 x 11.5 x 15.5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número da edição3ª EDIÇÃO - 2027
    Código Interno1231037
    Código de barras9786556602493
    AcabamentoBROCHURA
    AutorEDIPRO | LOT VIEIRA, JAIR
    EditoraEDIPRO
    Sob encomendaNão

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