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Sinopse
Referência em livros jurídicos desde 1977, a Edipro apresenta ao leitor a Coleção Minicódigos 2027, que reúne as mais relevantes normas do Direito brasileiro.
Compacta, moderna, atualizada e confiável, a coleção foi pensada para facilitar a consulta por estudantes e profissionais do Direito.
Esta edição traz o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172, de 25.10.1966) — atualizado com a Lei Complementar nº 236, de 4.9.2026, que uniformiza o processo administrativo fiscal, limita o valor das multas e incentiva a resolução consensual de conflitos tributários —, Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas do STJ, além de índice remissivo, notas remissivas e atualizações digitais.
Permitida em provas, concursos e exames da OAB.
Conheça a Coleção Minicódigos Edipro:
Constituição Federal
Código Civil
Código de Processo Civil
Código Penal
Código de Processo Penal
Código Tributário Nacional
Código de Trânsito Brasileiro
Consolidação das Leis do Trabalho
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786556602493 |
|---|---|
| Pré venda | Sim |
| Biografia do autor | Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp – Universidade do Estado de São Paulo. Há mais de 40 anos dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional. |
| Peso | 100g |
| Autor para link | EDIPRO,LOT VIEIRA JAIR |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 0.5 x 11.5 x 15.5 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número da edição | 3ª EDIÇÃO - 2027 |
| Código Interno | 1231037 |
| Código de barras | 9786556602493 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | EDIPRO | LOT VIEIRA, JAIR |
| Editora | EDIPRO |
| Sob encomenda | Não |
