0

Meu carrinho

    Favoritar

    CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL

    Ref:
    802319

    Sinopse

    Neste livro, faz-se análise da Constituição Federal (Sistema Tributário), do Código Tributário Nacional e das Leis Complementares 87/1996 e 116/2003, fundada nos problemas concretos surgidos em torno de seus dispositivos e em como a jurisprudência, notadamente dos Tribunais Superiores, soluciona-os. Com isso, fornece ao leitor uma visão objetiva e pragmática do Direito Tributário Brasileiro, sem deixar de fazer, quando pertinentes, as devidas críticas e sugestões à orientação dos tribunais. Ao cuidar dos dispositivos da Constituição relativos ao Sistema Tributário (arts. 145 a 156), aborda questões, como as espécies de tributo, suas características e diferenças, as normas gerais de Direito Tributário, as limitações constitucionais ao poder de tributar e o âmbito constitucional de incidência de impostos federais, estaduais e municipais. Depois, cuida das contribuições referidas nos arts. 177 e 195 da Constituição. Trata, em seguida, do Código Tributário Nacional, tanto da Parte Especial, relativa às normas gerais aplicáveis a impostos, como o de importação, de exportação, o IPTU, o ITR, o imposto de renda, o IPI etc., quanto da Parte Geral, pertinente a temas, como obrigação, lançamento, crédito, decadência e prescrição em matéria tributária, e, também, do Decreto-lei 195/1967, que trata da contribuição de melhoria. Ao anotar as Leis Complementares 87/1996 e 116/2003, cuida de aspectos pertinentes ao ICMS e ao ISS, respectivamente, tais como possíveis fatos geradores, bases de cálculo, contribuintes etc.
    Mostrar mais

    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788597010732
    Pré vendaNão
    Peso880g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas584
    Número da edição6ª EDIÇÃO - 2017
    Código Interno802319
    Código de barras9788597010732
    AcabamentoBROCHURA
    AutorSEGUNDO, HUGO DE BRITO MACHADO
    EditoraATLAS EDITORA
    Sob encomendaNão

    Este livro é vendido

    SOB ENCOMENDA

    Prazo estimado para disponibilidade em estoque: dias úteis

    (Sujeito aos estoques de nossos fornecedores)

    +

    Prazo do frete selecionado.

    (Veja o prazo total na sacola de compras)

    Comprar