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AcabamentoSinopse
O Código Tributário Nacional enfrenta seu maior desafio: regular a transição para o novo Sistema Tributário Nacional (IBS e CBS) instaurado pela Reforma Tributária. Esta obra transcende o comentário tradicional ao oferecer um mapa estratégico para o período de convivência de normas (2026-2033). Estruturado de forma híbrida, o livro une a teoria à prática forense, enfrentando as ""dores"" reais do contribuinte: da prescrição e decadência à nova responsabilidade tributária de marketplaces e o Split Payment. Comentando artigo por artigo à luz da jurisprudência atualizada (STF/STJ) e da Lei Complementar nº 214/2025, o autor prepara advogados, contadores e gestores para operarem simultaneamente os dois regimes fiscais, garantindo segurança jurídica e eficácia no planejamento e na defesa tributária.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788577899371 |
|---|---|
| Pré venda | Sim |
| Peso | 323g |
| Autor para link | R. JUNIOR RENALDO |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 1.34 x 16 x 23 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 223 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1196678 |
| Código de barras | 9788577899371 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | R. JUNIOR, RENALDO |
| Editora | MIZUNO * |
| Sob encomenda | Não |