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    CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL COMENTADO - EM SUA MOLDURA CONSTITUCIONAL

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    Sinopse

    Acompanhada de sugestões doutrinárias e indicações de jurisprudência. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário, as quais, por seu caráter nacional, vinculam todos os entes da Federação. O objetivo da obra é oferecer uma visão didática do Código Tributário Nacional e, ao mesmo tempo, crítica, apontando suas inconsistências diante do texto constitucional.?
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9786559648122
    Pré vendaNão
    Peso925g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões24 x 17 x 2.1
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas496
    Número da edição3ª EDIÇÃO - 2023
    Código Interno1042179
    Código de barras9786559648122
    AcabamentoBROCHURA
    AutorCOSTA, REGINA HELENA
    EditoraFORENSE
    Sob encomendaNão
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