CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL E CONSTITUIÇAO FEDERAL

O "Código Tributário Nacional e Constituição Federal" está Atualizado pelo novo Pacote Tributário, elaborado após a extinção da CPMF, que inclui alterações no IOF (Decreto n.° 6.306, de 14-12-2007, alterado pelos Decretos 6.339, de 3-1-2008, e Decreto n.° 6.345, de 4-1-2008) e COFINS, PIS/PASEP e CSLL (Medida Provisória n.° 413, de 3-1-2008). Apresenta Tabela do Imposto de Renda atualizada (Lei n.° 11.482, de 31-5-2007); Alterações no Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.° 127, de 14-8-2007); Zonas de Processamento de Exportação (Lei n.° 11.508, de 20-7-2007); Fomento à atividade audiovisual (Decreto n.° 6.304, de 12-12-2007).