CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL E CONSTITUIÇAO FEDERAL

Toda a legislação pertinente ao Direito Tributário com os textos na íntegra da Constituição Federal e das Emendas Constitucionais. O Código Tributário é composto em coluna única e impresso em tipologia maior. A Legislação Complementar é composta em duas colunas. Compõem a obra também Súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Atualização semanal via internet, com aviso por e-mail e SMS; Destaques desta edição: Lei Complementar n. 143, de 17-7-2013 (Alterações no texto do CTN); Decreto n. 8.027, de 12-6-13 (Alterações no IOF); Lei n. 12.873, de 24-10-2013 (Alterações nas Leis n. 9.718/98 e Lei n. 9.430/96); Medida Provisória n. 627, de 11-11-2013 (Alterações nas Leis n. 9.430/96, 9.249/95, 8.981/95, 9.718/98, 10.865/04, 10.637/02, 10.833/03, 9.249/95, 6.099/74 e 9.532/97).